"VISTAS DO VALE"

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Realizada  em 22 de fevereiro de 2011 às 19h30 , no Ginásio do Villa Nova em Nova Lima/MG

O empreendimento “Vistas do Vale” a ser implantado em frente ao Posto da Polícia Militar, na MG 30, foi alvo de representações enviadas pelo Residencial Bosque do Jambreiro, no segundo semestre de 2010, ao Ministério Público que abriu inquérito para as devidas apurações.

O Movimento SOS Nova Lima após conseguir, em 12 de dezembro  de 2010, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima (SEMAM), a realização da audiência pública para o empreendimento,  cumpriu o seu papel também na ocasião do evento realizado no dia 22 de fevereiro de 2011 às 19h30, no ginásio do Villa Nova, em Nova Lima.

EMPREENDEDOR E SOLICITANTES

Recomendada pelo Ministério Público, a audiência se caracterizou por manifestações contrárias ao empreendimento. A maioria de aproximadamente  450 pessoas que lotaram o ginásio, vaiou por inúmeras vezes a apresentação da Odebrecht, que durou 30 minutos.

As associações comunitárias solicitantes da audiência - Bosque do Jambreiro, Veredas das Gerais, Vale do Sereno, Nascentes do Ribeirão Cristais, Condomínio Ouro Velho, Jardins de Petrópolis, José de Almeida, Residencial Sul, Ville de Montagne, Residencial Araras, Ipê da Serra e Bairro Ipê - foram representadas por Beatriz Pires Gomes - Advogada, Cláudia Pires - Arquiteta e Julio Grillo - Engenheiro, que também contaram com 30 minutos para as contestações.

O público presente, notadamente contrário à implantação do empreendimento, se mostrou favorável às falas dos representantes dos solicitantes que  elencaram sérias irregularidades jurídicas no processo, levantando suspeitas de FRAUDE, bem como deficiências inaceitáveis no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que, em última instância, desrespeita aspectos legais básicos como a construção/ocupação em APP - Area de Proteção Permanente.

A fragmentação do empreendimento inicial -  Vale dos Cristais – de aproximadamente 600 hectares, em vários outros menores de 100 hectares, foi outro argumento dos representantes dos solicitantes da audiência e do SOS Nova Lima; segundo eles, trata-se de uma tática para que os novos empreendimentos de grande porte escapem do licenciamento ambiental na esfera estadual.

Essa é, inclusive, uma das reivindicações do Movimento que já encaminhou representação ao Ministério Público, solicitando que o licenciamento do “Vistas do Vale” seja transferido para a competência decisória do Estado.

ASSOCIAÇÕES, ONGS E ENTIDADES DE CLASSE

A terceira parte da audiência foi reservada para a manifestação de entidades da sociedade civil que teriam 5 minutos cada uma. Essa parte foi aberta por Raquel Albergaria, representando a Ecojambreiro, o Ouro Velho e o Instituto Casa, Diversidade e Cidadania e contou, portanto, com aproximadamente 15 minutos de fala. Também muito bem aceita pelos presentes, dadas as manifestações favoráveis, a socióloga e antropóloga explanou sobre a concentração fundiária em Nova Lima, ressaltando o fato de mais da metade das terras do Município pertencerem às mineradoras, sendo inaceitável a apropriação pelas mesmas do espaço urbano, já que diante das falhas do controle municipal sobre o parcelamento do solo, está em curso um modelo de ocupação da cidade cujas prioridades vêm sendo ditadas pelos interesses do capital imobiliário. Na sua explanação apontou que os loteamentos das glebas das empresas mineradoras destinam-se exclusivamente a empreendimentos imobiliários de grande porte, sendo notória a brutal desconsideração dos problemas ambientais e sociais oriundos do adensamento populacional. Haja vista como a intensa especulação imobiliária na região provocou o encarecimento da terra, tornando-a inacessível aos segmentos pobres e aos extratos médios da população local.

Das 12 associações inscritas, pode-se dizer que uma estava a favor do empreendimento - Zeladoria do Planeta, vaiada pelo público, e outra se manteve neutra - Associação do Condomínio Nascentes - cujo representante falou sobre os problemas com o trânsito na MG 30. As outras 10 associações, se manifestaram contrariamente ao Vistas do Vale e demais empreendimentos com torres de mais de 20 andares e  suas futuras consequências para os municípios, não só de Nova Lima mas de Raposos e Rio Acima.

PESSOAS FÍSICAS

As pessoas físicas, cidadãos de Nova Lima e região, tiveram sua oportunidade na quarta parte da audiência; foram 60 inscritos com 2 minutos de fala para cada um. As manifestações da maioria absoluta desse grupo também foram contrárias ao empreendimento.

Os argumentos variaram dos prejuízos da época da mineração do ouro e os prejuízos do segundo ciclo - a exploração imobiliária - até a adulteração do Plano Diretor de responsabilidade dos vereadores e do prefeito de Nova Lima, cujo resultado é a expansão imobiliária desordenada sem limite de verticalização e em prejuízo da  criação  de áreas de interesse social, como parques municipais, mirantes, áreas verdes de uso público.

Poucas pessoas se manifestaram a favor do empreendimento, sendo que  alguns deles, funcionários da Odebrecht, defenderam a geração de emprego e a oportunidade  de mais pessoas terem acesso à moradia em Nova Lima. A condição de minoria na plateia, desmotivou inclusive alguns possíveis apoiadores da empresa  a se manifestarem.

CONSELHEIROS DO CODEMA

Os Conselheiros do CODEMA também tiveram sua manifestação garantida na quinta parte do evento. Dois conselheiros  fizeram uso da palavra: Luiz Nacif e Roney Bernardes Rocha. Ambos contrários ao empreendimento. Luiz Nacif, para justificar sua posição, citou as consequências  nefastas já vividas por ele e comunidades vizinhas do Bairro Ipê, onde reside, de um empreendimento muito menor que o Vistas do Vale, já em fase de licenciamento operacional  - o Rossi Botanique. Luiz Nacif narrou a sua luta contra a contaminação do córrego do Ipê pelo esgoto do Botanique que, ao que tudo indica, não terá uma Estação de Tratamento de Esgoto, conforme anunciado.

Roney Bernardes focalizou a mudança radical de postura da Odebrecht que aprovou, em 2004, prédios de 4 andares e, agora, quer construir prédios de 24 andares, contrariando o que foi acordado na época  com o conselho de vizinhos e ignorando os impactos ambientais, viários e de saneamento que a região e suas comunidades irão sofrer. Concluindo solicitou que:

sejam objeto de licenciamento corretivo os empreendimentos “Vila Hartt” e “Vila Grimm” localizados atrás do Colégio Santo Agostinho;

o licenciamento do empreendimento “Vistas do Vale” seja transferido para a esfera estadual;

seja refeito o levantamento planialtimétrico do local;

e, ainda, que o processo não vá para votação no CODEMA antes do Seminário, “Nova Lima Pensa seu Futuro”, a ser realizado pelo Movimento SOS Nova Lima, em março de 2011.

RÉPLICA

A audiência teve, ainda, momentos importantes, como a réplica da Odebrecht que tentou, em vão, reafirmar  as justificativas apresentadas.

TRÉPLICA

A tréplica dos solicitantes/Mov. SOS foi decisiva: Cláudia Pires e Beatriz Pires Gomes repudiaram a argumentação dos representantes da Odebrecht lamentando que os arquitetos responsáveis pelo projeto pudessem cometer, por exemplo, erros básicos relacionados à mobilidade e apresentar, da mesma forma, um EIA totalmente suspeito e passível de refutação, dadas as irregularidades gritantes.

ENCERRAMENTO

A audiência foi encerrada às 23h30 e, a despeito dos prazos legais não terem sido cumpridos (alegação do SOS Nova Lima e parte da representação enviada ao MP, já citada) representou, sem dúvida, um exercício de cidadania para Nova Lima.

PRÓXIMOS PASSOS

O Movimento lutará para levar o empreendimento ao licenciamento Estadual e solicitará à SEMAM que, em vista do resultado da audiência e do inquérito em andamento no Ministério Público, o processo fique suspenso, não entrando na pauta do CODEMA para votação da concessão de Licença Prévia (LP) até a finalização das apurações.

Em outra linha de ação, o Movimento está promovendo um Abaixo Assinado em papel, que já conta com cerca de 4.000 assinaturas e outro eletrônico, com mais de 1200 assinaturas, solicitando ao Codema que não licencie  nenhum empreendimento com mais de três andares até que seja revisto  o capítulo da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal. Além disso pleiteia uma MORATÓRIA IMOBILIÁRIA para que os segmentos representativos da comunidade tenham tempo de estudar, participar, discutir e propor mudanças no capítulo do Plano Diretor que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

o Licenciamento sob a ótica jurídica

Principais Nulidades

I- MATA ATLÂNTICA E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS)

A área do empreendimento está inserida no perímetro legal definido como de abrangência da Mata Atlântica; (coordenada inserida Mapa do IBGE).

Conforme dispõe o art. 14, da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06) a vegetação é imune de corte

Outrossim, há intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/65, arts 2º e 3º), a vegetação é imune de corte.

As intervenções em áreas Mata Atlântica e de Preservação Permanente (APP’s), só são permitidas em casos de UTILIDADE PÚBLICA ou INTERESSE SOCIAL.

Houve decreto da Prefeitura de Nova Lima, em 2003, declarando a área do empreendimento como de interesse social. (Decreto nº 2.012, de 12 de setembro de 2003);

O empreendimento também precisa ser de interesse social.

O “Vistas do Vale” não se amolda às hipóteses legais de interesse social, para fins de habitação e de intervenção em Mata Atlântica e APPs:

II- EXIGÊNCIA DE LICENCIAMENTO EM ÂMBITO ESTADUAL

Autorização do órgão ambiental estadual para intervenção em Mata Atlântica (art.14, § 1º, da Lei da Mata Atlântica).

Autorização do órgão ambiental estadual para intervenção em área de APP - (DN COPAM nº 58/02), exige, na fase da LP, a apresentação da autorização do IEF para intervenção em APPs.

O “Vistas do Vale” está inserido nos limites da APA-SUL e integra a RMBH, razão pela qual deve ser licenciado em âmbito estadual - (DN COPAM nº 58, artigo 3º, inciso I, alíneas “a” e “b”).